Caro(a) Síndico(a) de Condomínio,
Seu edifício está em dia com a legislação vigente?
Autovistoria Predial é obrigatória nos Municípios do Rio de Janeiro e de Niterói.
O trabalho de engenharia da Autovistoria Predial é o diagnóstico sobre as manifestações patológicas constatadas na edificação.
O engenheiro após vistoriar o edifício, fará o diagnóstico da saúde da edificação.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o prédio pode sofrer com a Síndrome do Edifício Doente (SED), o que pode trazer diversos problemas de saúde para os usuários do condomínio.
A obrigatoriedade da realização da vistoria técnica periódica é do responsável pelo imóvel, portanto, tratando-se de um condomínio, o seu representando é o síndico ou administrador.
Tal atividade só pode ser realizada por engenheiro, arquiteto ou empresa legalmente habilitada nos respectivos Conselhos Profissionais – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ).
O laudo técnico a ser elaborado por aqueles profissionais irá atestar as condições de conservação, estabilidade, segurança, habitabilidade e regularidade quanto às legislações existentes para cada caso da edificação.
O Estado do Rio de Janeiro, possui a Lei nº 6.400/2013, a qual está em vigor, determinando a obrigatoriedade da realização da Autovistoria Predial.
O Decreto nº 37.426/13 regulamentou a aplicação da Lei Complementar nº 126/13 e da Lei nº 6.400/13 que obrigam a realização dessas vistorias.
Cabe lembrar que compete ao município a responsabilidade pela elaboração do modelo do Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP).
Os municípios que não possuem a legislação sobre a autovistoria predial devem seguir o que está determinado na Lei estadual.
A Autovistoria Predial deverá ser realizada com intervalo máximo de até cinco anos, em que sua periodicidade vai depender do olhar técnico do engenheiro vistoriador e das características da edificação.
Considerando a boa prática de engenharia, a periodicidade adequada para realizar a inspeção predial varia em função da idade do edifício, conforme a seguir:
- De até 15 anos – até 5 anos;
- e se em local de grande impacto do meio ambiente, como praias – 3 anos.
- Entre 15 e 30 anos – até 2 anos;
- Acima de 30 anos – anualmente.
O laudo técnico poderá conter recomendações de exames complementares, por meio de ensaios destrutivos, para investigar outros problemas construtivos que possam colocar a segurança da edificação em risco, além de realizar o check-up na edificação e estabelecer nível de prioridade (urgência e risco) para execução de atividades de manutenção corretivas e reparos necessários.
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A segurança do seu condomínio não é negociável!
Conheça o Responsável Técnico
O responsável técnico pela empresa, o Engenheiro Civil Gabriel Aguilar, está em constante atualização profissional e é convidado para ministrar palestras e cursos nos eventos de Engenharia, perícias e condomínios, sendo frequente sua presença em eventos do CREA-RJ como palestrante.
Conheça abaixo alguns pontos de destaque de suas qualificações técnicas:
- Perito nomeado e atuante no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ e no Tribunal de Justiça Federal do Rio de Janeiro.
- Perito premiado PRÊMIO EDMOND LOCARD por dois anos consecutivos pelo Instituto de Perícias e Assistentes Técnicos Forenses – IN.P.A.T. FORENSE em São Paulo.
- Conselheiro Regional no CREA-RJ Suplente
- Professor de curso de Avaliações e Perícias na Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense – UFF
- Professor de cursos de extensão e pós graduação em parceria com CREA-RJ.
- Pós-graduado em Gestão de Riscos e Cibersegurança – Tecnologia da Informação.
- Pós-graduado em Direito Imobiliário e Direito Público
MBA em gerenciamento de projetos - Pós-graduando em Avaliações, Perícias, Engenharia Diagnóstica e Patologias das Construções.
"Fiz uso dos serviços do Engenheiro Aguilar como perito para uma ação judicial contra uma construtora onde eu tinha comprado um apartamento novo e que apresentou vários vícios de construção. A perícia executada foi detalhada e explicitada ao máximo e serviu como base para a ação impetrada. Gostei muito do profissionalismo do serviço apresentado e recomendo."